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SBT 1 CTRAB => PL 299/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 299/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 23/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
23/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).