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PL 5393/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 23/10/2025
Ementa
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, visitação, animal doméstico, entrada, hospital, paciente internado, diretrizes, saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 08/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5393/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências".
13/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
17/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
20/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
06/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5393/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 5393/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5393/2025 Parecer do Relator 08/04/2026 Célio Silveira Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
PL 5393/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 5393/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 5393/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 5393/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2026 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 5393/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2026 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5393/2025