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REQ 4397/2025 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Acessória de: |
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PL 2062/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
23/10/2025 |
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Ementa |
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Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4397/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4397/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". |
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