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TVR 998/2025 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 239/2026 |
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Origem: |
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MSC 1513/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/10/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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08/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
18/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
08/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 998/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí". |
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22/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Ofício |
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Portaria |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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29/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025. |
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03/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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05/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
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18/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Não houve discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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09/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 239/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí". |
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