Imprimir

REQ 4379/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 680/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ e outros 22/10/2025
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4379/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4379/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.