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REQ 107/2025 CASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Acessória de:
REQ 99/2025 CASP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 21/10/2025
Ementa
Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024".
18/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.