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PL 5364/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 22/10/2025
Ementa
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Indexação
Alteração, Legislação, Conselho de fiscalização profissional, Medicina, Programa Mais Médicos, Educação superior, atribuição, Conselho Federal de Medicina (CFM), Parecer técnico, fiscalização, Educação e formação profissional, Médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5364/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4535/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5364/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4535/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL 5364/2025, que altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5364/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4535/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5364/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4535/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/10/2025 Allan Garcês Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL 5364/2025, que altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.