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PL 3761/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PLP 384/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 09/06/2004
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, subordinação, Ministério da Saúde, (SUS), formação profissional, esclarecimentos, riscos, saúde, vício, bebida alcoólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/06/04, PÁG 30119 COL 02.
29/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
31/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa.
02/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
06/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
22/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)
06/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 200/06, da CSSF,  comunicando a aprovação do Parecer do Relator, no qual conclui por Substitutivo transformando a referida proposição em Projeto de Lei Complementar.
12/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o OF 200/06, da CSSF, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro a transformação do Projeto de Lei nº 3761/2004 em Projeto de Lei Complementar, o qual, depois de numerado como tal, deverá seguir, sucessivamente, para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do despacho inicialmente aposto à proposição, e, por último, ao Plenário, na forma do art. 24, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Transformado no PLP 384/06.
15/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/06, PÁG 55902 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3761/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3761/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 3761/2004 Voto em Separado 21/09/2005 Dr. Rosinha Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
PRL 1 CSSF => PL 3761/2004 Parecer do Relator 22/11/2005 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3761/2004 Substitutivo 22/11/2005 José Linhares Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 3761/2004 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 2 CSSF => PL 3761/2004 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.