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EMR 1 CREDN => PL 4790/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4790/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Fahur - PSD/PR 22/10/2025
Ementa
Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, policiais civis dos Estados, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, policiais penais e guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Sargento Fahur (PSD-PR)