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EMR 1 CE => PL 2237/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2237/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 22/10/2025
Ementa
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Duda Ramos (MDB-RR)