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SBT 1 CPD => PL 3028/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3028/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 22/10/2025
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)