PRL 1 CCJC => PEC 215/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 215/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair - PT/MG

09/06/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair, pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Odair

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Parecer do Relator, Dep. Odair, pela admissibilidade.