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RPD 108 CCJC => PEC 42/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 22/10/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 108 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
22/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 108 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).