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PL 5338/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4378/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dandara - PT/MG |
21/10/2025 |
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Ementa |
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Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado. |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, Profissional de Apoio Escolar Especializado, acompanhante escolar especializado, aluno com deficiência, educação inclusiva, pedagogia, educação especial, acessibilidade, escola, atendimento educacional especializado, aluno com deficiência, estudante, profissional da educação, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4378/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 4378/2024. |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 4378/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5338/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado. ". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4378/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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02/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apensação desta proposição ao PL 4378/2024. |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 4378/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5338/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4378/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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