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ESB 1/2025 CPASF => PL 240/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 240/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 21/10/2025
Ementa
Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da ESB n. 1/2025 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).