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PRLE 1 => PL 4499/2025
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 4499/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 21/10/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).