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PL 5319/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5229/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 21/10/2025
Ementa
Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, controle, rastreabilidade, fiscalização, responsabilidade, fabricação, importação, comercialização, publicidade, suplemento nutricional, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-5229/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5319/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.  ".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5229/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5319/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-5229/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)