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REQ 4352/2025
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5041/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 21/10/2025
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4352/2025 (Requerimento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025".