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SBT 1 CVT => PL 4511/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4511/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 21/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)