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RPD 103 CCJC => PEC 42/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 21/10/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 103 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 103 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).