Aprovado o Requerimento.
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| REQ 437/2025 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2646/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 21/10/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 437/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025 ". |
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| 21/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 02/12/2025, com os seguintes convidados: 1) ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER - Representante Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 2) DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) Câmara dos Deputados; 3) FÁBIO PRIETO - Secretário Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo; 4) FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA - Promotor de Justiça Ministério Público de Pernambuco; 5) JAIR CARLOS DOS SANTOS SÁ TELES - Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos; 6) LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia; 7) LUIZ FERNANDO ODERICH - Representante das vítimas de crimes violentos; 8) MELISSA ERICA MODENE TERRON - Instituto Ficar de Bem - que atende crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados Federais Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Bia Kicis. | |||||||||||||||||||||
| 06/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada em razão do cumprimento do objeto. | |||||||||||||||||||||