REQ 91/2004 CCJC => PDC 499/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PDC 499/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

09/06/2004

Ementa

Requer sejam os autos devolvidos à Presidência da Câmara dos Deputados, para que essa nos termos do inciso II, alínea a, do art. 17 do Regimento Interno, redistribua a matéria para as Comissões de mérito pertinentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcelo Ortiz

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcelo Ortiz