Imprimir

PL 3756/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 09/06/2004
Ementa
Dispõe  sobre  o  atendimento  prioritário  às  pessoas   que menciona e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, caixa, supermercado, prioridade, atendimento, aposentado, aposentadoria por invalidez, idoso,  pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, gestante, lactante, mulher, doente, doença grave, colocação, cartaz, informação, direitos, benefício, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Tendo em vista a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 4.590/94, 35/95 e 757/99, ao qual este estava apensado, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3756/04 para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II e 151, III ambos do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-757/1999.
23/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/2004 PAG 29513 COL 02.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 4.590/94, 35/95 e 757/99, ao qual este estava apensado, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3756/04 para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II e 151, III ambos do RICD. Publique-se.
21/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
29/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
30/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2005
07/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24300 COL 01, Letra A.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA)
11/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005
18/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
08/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2005)
21/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
03/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA)
26/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3756/2004    Emendas apresentadas
PL 3756/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2004 Apense-se este ao PL-757/1999.
18/03/2005 Tendo em vista a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 4.590/94, 35/95 e 757/99, ao qual este estava apensado, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3756/04 para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II e 151, III ambos do RICD. Publique-se.
PL 3756/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3756/2004 Parecer do Relator 02/05/2005 Fernando de Fabinho Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 3756/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3756/2004 Parecer do Relator 03/11/2005 Antonio Joaquim Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3756/2004 Substitutivo 07/11/2005 Antonio Joaquim