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SBT 2 CPASF => PL 3748/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3748/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 21/10/2025
Ementa
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)