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PL 5297/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
21/10/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), duração, contrato, vigência, atualização, aluguel, hardware, equipamento, licenciamento, novo, programação computacional, informática, software, contratação, serviços continuados, solução tecnológica, responsabilidade, contratado, interesse público, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), vantagem econômica, Administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
07/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
15/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5297/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática". |
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13/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
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17/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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18/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025) |
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25/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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07/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado David Soares, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. |
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Aprovado o Parecer. |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5297/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5297/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 5297/2025 |
Parecer do Relator |
07/04/2026 |
David Soares |
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Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTI => PL 5297/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 5297/2025 |
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PL 5297/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PL 5297/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Maria do Rosário |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5297/2025 |
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