|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5294/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jandira Feghali - PCdoB/RJ |
21/10/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade de Tecnologia e Inovação Social, finalidade, fomento, incentivo, inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual, tecnologia social, sustentabilidade social, inclusão digital, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
23/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5294/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
13/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
14/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTI. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Ricardo Galvão (REDE/SP) e Vitor Lippi PSDB , que "Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Ricardo Galvão (REDE/SP) e Vitor Lippi PSDB , que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social". |
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 10/2026,do Sr. Ricardo Galvão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 11/2026,dos Srs. Ricardo Galvão e Vitor Lippi que requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 12/2026,dos Srs. Ricardo Galvão e Vitor Lippi que requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Ricardo Galvão, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Inácio Arruda. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5294/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 5294/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PL 5294/2025 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Ricardo Galvão |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTI => PL 5294/2025 |
Substitutivo |
24/03/2026 |
Ricardo Galvão |
|
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CCTI => PL 5294/2025 |
Parecer do Relator |
23/06/2026 |
Daiana Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCTI => PL 5294/2025 |
Substitutivo |
23/06/2026 |
Daiana Santos |
|
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social e altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre a Tecnologia Social em contratações públicas e em encomendas tecnológicas, e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer tramitação prioritária de pedidos de patente ou de registro de Tecnologia Social certificada. |
|
|
|
PAR 1 CCTI => PL 5294/2025 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 5294/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CCTI => PL 5294/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5294/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 10/2026 CCTI |
Requerimento de Audiência Pública |
03/03/2026 |
Ricardo Galvão |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
REQ 11/2026 CCTI |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/03/2026 |
Ricardo Galvão |
|
Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
REQ 12/2026 CCTI |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/03/2026 |
Ricardo Galvão |
|
Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. |
|
|
|
|
|
|
|
|