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SBT 1 CCOM => PL 5864/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5864/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 21/10/2025
Ementa
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Silas Câmara (REPUBLIC-AM)