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SBT 1 CFT => PL 1196/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1196/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 15/10/2025
Ementa
Dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Merlong Solano (PT-PI)