Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC-AM).
| SBT 1 CFT => PL 6762/2010 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6762/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Adail Filho - REPUBLIC/AM | 21/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC-AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC-AM). | |||||||||||||||