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EMR 1 CTRAB => PL 708/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 708/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 21/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Leo Prates (PDT-BA)