Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
| SBT 1 CTRAB => PL 1252/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1252/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 21/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). | |||||||||||||||