PRL 1 CFT => PL 3803/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3803/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

20/10/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.803, de 2024, e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transporte - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.803/2024, e da emenda adotada pela CVT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.803, de 2024, e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transporte - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.803/2024, e da emenda adotada pela CVT.

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

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