| SBT 1 CPASF => PL 3445/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3445/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ruy Carneiro - PODE/PB | 21/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional, decorrentes dos programas e das ações custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos Estados e ao Distrito Federal, com a adoção, como critério de distribuição, das taxas compostas de subutilização da força de trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Ruy Carneiro (PODE-PB) | |||||||||||||||