|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1321/2025 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
21/10/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura e Pecuária, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pesquisa agrícola, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, agropecuária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 05/12/2025.
Congresso Nacional: 21/10/2025 a 19/12/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/03/2026. |
21/10/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/10/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 05/12/2025.
Congresso Nacional: 21/10/2025 a 19/12/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/03/2026. |
|
|
|
|
|
27/10/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 36/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1321/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/03/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2025. |
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|