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PL 5276/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1798/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 20/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.
Indexação
Alteração, Estatuto da Juventude (2013), Poder Público, garantia, educação midiática, jovem, segurança, rede social digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-1798/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1798/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1798/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1798/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5276/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1798/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1798/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5276/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-1798/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)