SBT 2 CPASF => PL 4309/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 4309/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

20/10/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para dispor sobre a segurança de criança emelevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).