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PL 5272/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 20/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), obrigatoriedade, produtor de eventos, elaboração, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), destinação final ambientalmente adequada, coleta seletiva, resíduo, evento, espetáculo, catador de material reciclável, sociedade cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 5272/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4754/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5272/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos".
10/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4754/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5.272 de 2025, de minha autoria".
02/12/2025 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 5272/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4754/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5272/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4754/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/11/2025 Flávia Morais Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5.272 de 2025, de minha autoria.