REQ 83/2025 CCOM

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI

17/10/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os desafios e diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção dos direitos dos usuários e na construção de um ecossistema online mais equilibrado, transparente e competitivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios e diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção dos direitos dos usuários e na construção de um ecossistema online mais equilibrado, transparente e competitivo".

22/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Subscreveu o Requerimento o Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

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Usou da palavra o Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

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Aprovado o Requerimento.