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VTS 1 CDE => PL 1844/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 17/10/2025
Ementa
“Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).