SBT 1 CPD => PL 3445/2025

Substitutivo

Acessória de:

PL 3445/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

17/10/2025

Ementa

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade aos cuidadores familiares em programas federais de
capacitação, formação e qualificação voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)