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REQ 4317/2025
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 1702/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP, Elcione Barbalho - MDB/PA 17/10/2025
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4317/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Elcione Barbalho MDB , que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4317/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Elcione Barbalho MDB       , que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".