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PRL 2 CDC => PL 5376/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5376/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 17/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
17/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.