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REQ 78/2025 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 17/10/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.
".