Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
| SBT-A 1 CPOVOS => PL 3271/2008 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3271/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | 17/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 11 do art. 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e o art. 1º da Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de defeso. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/10/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/10/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. | |||||||||||||||