Imprimir

MSC 1502/2025
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/10/2025
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional,  o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 1502/2025 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional,  o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
11/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1502/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).