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SBT 1 CME => PL 370/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 370/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSD/CE 16/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Domingos Neto (PSD-CE)