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PRL 1 CDC => PL 5393/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5393/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 15/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.