REQ 77/2025 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 72/2025 CDC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

16/10/2025

Ementa

Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25".

11/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Marina Giocondo Cardoso Pita - Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Osny da Silva Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Giovanni Rocco Neto - Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte; Andiara Maria Braga Maranhão - Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Bernardo Freire - Advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL; Rodrigo Marinho - Diretor-Executivo Do Instituto Livre Mercado; Marcelo Pagotti João - Diretor da Fiscalização do Procon/SP da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo; e Walter Moura - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.

10/02/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivada