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SBT 1 CPASF => PL 2313/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2313/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 15/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Clarissa Tércio (PP-PE)