REQ 82/2025 CCOM

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustavo Gayer - PL/GO

16/10/2025

Ementa

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre o evento oficial de 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República proferiu declarações depreciativas ao Congresso Nacional e utilizou estrutura pública para manifestações de caráter político-partidário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do REQ n. 82/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre o evento oficial de 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República proferiu declarações depreciativas ao Congresso Nacional e utilizou estrutura pública para manifestações de caráter político-partidário".

22/10/2025

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.